Eleições 2022: enquetes no Instagram sobre intenção de voto são ilegais; entenda
Se você usa o Instagram com frequência, com certeza se deparou com algum dos seus amigos ou conhecidos compartilhando enquetes sobre as Eleições 2022, fazendo uma espécie de pesquisa eleitoral na sua própria rede social.
Porém, o que quase ninguém sabe é que esse tipo de atitude é considerada ilegal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde o início da campanha política oficial em 15 de agosto.
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O TSE considera ilegal todo e qualquer “levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização”.
Nenhum usuário será penalizado por ter compartilhado a corrente sobre as Eleições 2022 no Instagram, mas todos que mantiverem a espécie de pesquisa no perfil poderão receber uma ordem da Justiça Eleitoral para excluir a publicação.
Se a pessoa se negar a apagar o conteúdo, ela poderá responder por crime de desobediência.
“A norma determina o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, mediante a expedição de ordem para que sejam removidas, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual representação cabível”, explica o TSE.
Se uma enquete sobre intenções de voto for apresentada para a população como pesquisa eleitoral oficial, a situação pode ser considerada como uma pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.
TSE determina que Bolsonaro exclua publicação associando Lula ao PCC
Nesta quinta-feira (1), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por seis votos a um, que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato a reeleição, exclua postagens do Twitter que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão foi tomada a partir de um pedido do Partido dos Trabalhadores que afirmar que Bolsonaro fez propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação. Os ministros decidiram também multar o presidente em R$ 5 mil.
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