Medicamentos de cannabis: Anvisa esclarece que produtos não serão vendidos por delivery
Após a farmacêutica brasileira GreenCare anunciar, na última semana, que havia começado a vender medicamentos à base de cannabis via delivery, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclareceu que o tipo de comercialização não é permitido no país, tendo autorizado apenas as atividades de estoque.
De acordo com informações do O Globo, a reguladora explicou que a legislação vigente não permite a implementação da estratégia de entregar o produto diretamente na casa do cliente. Ela também acrescentou que o RDC 327/19 (Resolução da Diretoria Colegiada), que dispõe sobre o uso medicinal da Cannabis no Brasil e sua comercialização, criou uma nova categoria regulatória para os itens, chamada de “Produtos de Cannabis”, que não os considera medicamentos. As normas da resolução seguem quase que as mesmas aplicadas a remédios controlados, ou seja, são mais rígidas e específicas.
Entregas de produtos à base de cannabis não são permitidas, esclarece Anvisa. Imagem: shutterstock/H_Ko
“Os produtos derivados de cannabis devem ser dispensados exclusivamente por farmácias sem manipulação ou drogarias, por farmacêutico e mediante a apresentação de Notificação de Receita específica, emitida exclusivamente por médico”, destacou a Anvisa.
Na semana passada, a GreenCare anunciou que colocou em prática o modelo de entrega via delivery de produtos medicinais de cannabis após autorização da Anvisa para estoque local. A ação encurtaria a chegada dos medicamentos aos pacientes de 30 dias para 48 horas. O frete, segundo a empresa, seria gratuito e realizado por empresa terceirizada especializada em logística hospitalar.
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“Em 70% do território nacional, vamos conseguir retirar a receita azul (controlada) na casa do cliente em 24 horas após o pedido telefônico e retornamos com o produto no local depois de 24 horas”, explicou Fábio Furtado, sócio e diretor comercial da empresa, na época. A Anvisa explicou que esse processo, no entanto, não pode ser feito de forma remota.
O sistema, que já funciona em outros países, seria o primeiro no Brasil. A companhia já havia disponibilizado o extrato de cannabis para entrega e pretendia agregar mais seis produtos até o ano que vem.
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