EUA oficializam novas regras sobre privacidade no compartilhamento de dados com a Europa
O governo Biden oficializou a implementação de uma nova estrutura de segurança para a privacidade de dados pessoais compartilhados entre os EUA e a Europa. A chamada Privacy Shield 2.0 é uma resposta dos norte-americanos aos europeus, que desfizeram uma versão anterior da estrutura em 2020.
Na época, a União Europeia disse que os EUA tinham uma capacidade muito grande de vigiar dados pessoais do Velho Continente transferidos pelo sistema. Agora, a nova estrutura pretende mitigar essas preocupações, inclusive sobre capacidade de vigilância por agências de inteligência dos norte-americanos.
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Segundo o governo Biden, as novas regras trazem garantias sobre as atividades de coleta de dados realizadas pelas forças de investigação do país ao exigir que seja feito apenas o que é necessário e proporcional. Além disso, há a implementação de um sistema de reparação em duas etapas. Primeiro, passando por um órgão de vigilância da agência de inteligência. Depois, por um tribunal com juízes independentes, de fora do governo dos EUA.
Preocupações com privacidade persistem
A União Europeia deverá avaliar se as novas medidas de proteção de dados são suficientes para restabelecer o mecanismo de transferência de informações entre as partes.
Agentes como a Câmara do Comércio dos EUA e empresas como a Microsoft viram com bons olhos a ordem executiva assinada por Biden. Mas críticos como o grupo ativista de direitos digitais Access Now e grupos europeus de proteção aos consumidores disseram que nada indica que os direitos das pessoas estejam sendo protegidos de forma suficiente.
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