O que é o Auxílio Brasil e quem tem direito ao benefício?
O Auxílio Brasil é um programa social de distribuição de renda gerido pelo governo federal. Ele é voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país. Atualmente, mais de 20 milhões de famílias recebem o benefício.
Com a mudança do governo, o programa deve voltar a se chamar Bolsa Família. Na atual gestão, a pasta responsável por administrá-lo é o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.
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Qual é o valor do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil era de R$ 400, mas atualmente valor chega a R$ 600 (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Atualmente, o valor do Auxílio Brasil é de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos – e máximo de dois adicionais.
Até maio de 2022, o auxílio era de R$ 400. No mês seguinte, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentou R$ 200. Mas com validade até dezembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, assinou uma MP (medida provisória) para manter o acréscimo permanentemente. A medida saiu numa edição extra do Diário Oficial da União em 2 de janeiro de 2023 – o primeiro dia do governo atual.
Também consta nesta medida o pagamento do Auxílio Gás. Seu valor, repassado a cada dois meses, é metade da média do preço de um botijão de 13 quilos. A partir de agosto, vai cobrir o valor todo.
Quem tem direito ao benefício?
O programa social é voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Famílias com renda mensal entre R$ 105 e R$ 210 por pessoa (situação de pobreza) e igual ou inferior a R$ 105 (extrema pobreza). E que constem no CadÚnico (Cadastro Único).
Para os seus dados aparecerem nesse sistema, as famílias precisam fazer o cadastro num Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou na prefeitura do município onde moram.
O Ministério da Cidadania – pasta responsável por gerenciar o Auxílio Brasil no governo anterior – divulgou, no final de 2022, o calendário de pagamentos do benefício para 2023.
Fontes: Agência Brasil, Câmara dos Deputados, Exame e Poder360
Imagem de destaque: Marcello Casal Júnior/Agência Brasil
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