Arquivo diário: fevereiro 5, 2023

O experimento foi feito pelo Google como parte de um confronto entre um chat LaMDA beta e o ChatGPT
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Divulgar e compartilhar fotos íntimas sem autorização é crime. Mulher que deu nome a lei teve imagens compartilhadas 7 milhões de vezes. Professora de dança foi exposta por colega. ‘Violentada a cada clique’, vítimas contam consequências da pornografia de revanche
“Ele quis me aniquilar mesmo. Ele me queimou viva, provocou uma morte civil”. A frase é usada por uma vítima de um tipo de crime pouco discutido: a pornografia de vingança ou de revanche, o “porn revenge”, em inglês.
Rose Leonel, a autora da frase, foi alvo dessa violência entre 2005 e 2013. O ex-companheiro da apresentadora compartilhou diversas fotos íntimas feitas durante o relacionamento.
Quando não havia mais imagens novas para divulgar, ele começou a fazer edições para incluí-la em cenas de filmes pornô, o chamado deepfake.
Durante os sete anos de perseguição, Rose teve a sua intimidade compartilhada 7 milhões de vezes, inclusive em outros países, apontou a perícia. O criminoso chegou distribuir CDs com as imagens na rua.
Ela perdeu o emprego. Os filhos foram alvos de bullying e ela decidiu mandar um deles morar com o pai no exterior. Em 2013, após a condenação por calúnia e difamação, a pena do criminoso foi pagar uma multa de R$ 30 mil.
Mas foi por causa de Rose que registrar imagens íntimas sem autorização virou crime no Código Penal, no final de 2018. Outra lei da mesma época criminaliza a divulgação sem consentimento.
São elas:
lei Rose Leonel (13.772/18): considera crime o “registro não autorizado da intimidade sexual”; punição é seis meses a 1 ano de detenção;
lei 13.718/18: criminaliza a “divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia sem consentimento”, inclusive o compartilhamento; a pena varia de 1 a 5 anos de reclusão. Ela prevê agravamento da pena se o autor mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima ou se o ato for por vingança ou humilhação, o que caracteriza a “pornografia de revanche”.
Apesar de as leis previrem prisão, o mais comum no Brasil ainda é que a questão seja resolvida com multas ou trabalho voluntário, afirma a advogada Iolanda Garay, presidente da Associação Nacional das Vítimas de Internet (Anvint).
“Mas é muito importante que a vítima compreenda que, mesmo ele (o criminoso) não sendo preso, ele estará respondendo e isso pode implicar uma série de consequências negativas para ele”, completa Iolanda.
Na “pornografia de revanche”, o objetivo principal do agressor é causar vergonha à vítima, além de haver a quebra de confiança, explica a advogada.
As imagens usadas nesse crime podem também ser montagens com o rosto da vítima, como o que aconteceu com a Rose Leonel. “70% do que foi para a internet eram montagens dele”, diz ela.
Apesar de serem mais comuns os casos envolvendo mulheres e ex-companheiros, o crime pode acontecer com qualquer gênero. E o agressor pode ser um pai e até mesmo uma amiga, explica a advogada.
Duas vítimas, além de Rose, relataram ao g1 o sofrimento de serem vítimas de pornografia de revanche. Conheça as histórias abaixo.
Colega de trabalho expôs as fotos
A professora de dança Rhuanna Nurrelly, de Garanhuns (PE), foi vítima de exposição de imagem íntima em 2014. O caso dela é um pouco diferente: quem tornou as imagens públicas foi uma colega de trabalho.
Um ex-namorado de Rhuanna compartilhava as fotos dela com um amigo que, por sua vez, namorava essa colega de trabalho.
O amigo do namorado de Rhuanna enviava mensagens assediando a professora. Ao saber disso, a colega ficou com ciúmes e resolveu publicar as imagens no Facebook.
“No momento que eu vi, que eu recebi a notícia, foi um baque. Você não espera que o seu momento de troca de confiança seja aberto para todas as pessoas. Então, é um soco no estômago. Não há explicação do sentimento de dor e de vergonha”, conta Rhuanna.
“Vem toda a questão profissional, todo o contexto familiar. Você pensa nas suas relações futuras, que está tudo acabado. Então, é realmente aquele momento em que você olha para o lado e não vê saída”, completa.
Após o ataque, Rhuanna foi afastada do trabalho. A divulgação ocorreu quando ela estava começando um novo namoro, que acabou após o rapaz não se sentir confortável em se relacionar com alguém que tem fotos íntimas públicas.
Com a divulgação do caso na imprensa, a ex-colega teve que deixar a cidade. Desencorajada pelo advogado, Rhuanna não quis procurar a Justiça.
“As palavras que eu recebi do advogado eram que realmente não iria dar em nada. Que iria levar anos”, lembra. “O máximo que eu iria conseguir, se conseguisse alguma coisa, era que a pessoa, sendo descoberta, iria pagar cestas básicas ou um trabalho voluntário por meses, mas que isso só iria me trazer de novo à tona essa visibilidade ruim”.
Mas ela decidiu fazer um ensaio fotográfico sensual para mostrar o corpo ao seu modo.
8 anos sendo ameaçada
Joana* é perseguida virtualmente pelo seu ex-namorado e sofreu diversas ameaças por mais de oito anos. Já foi agredida fisicamente e teme que ele divulgue as imagens que trocavam, considerando que ele publicou fotos de suas ex-namoradas em sites pornôs. Quando ela descobriu este histórico, terminou a relação.
“Até hoje eu convivo com medo desse conteúdo vazar. Eu vivi esses anos todos acuada e com medo. Isso afetou minha vida profissional e conjugal, destruiu a minha última relação e como eu transferi isso nesta figura do agressor para meu companheiro na época”, conta Joana*.
“Eu tenho certeza de que eu não colaborei para que essas coisas pudessem acontecer comigo. Eu não permiti que ele filmasse a gente no ato sexual e todas as vezes que a gente trocava imagens eu pedia para ele apagar. Eu trabalhei com a confiança nisso”, relata.
Esse tipo de situação, de terror psicológico gerado pelas ameaças à vítima, pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha, segundo advogados.
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Joana teve até que tomar remédio para problemas psicológicos, já que sentia que seu ex-namorado a atacaria a qualquer momento. O caso ainda segue na Justiça.
Iolanda explica qual a sensação das vítimas: “Esse agressor, ele vira um super-herói. É uma coisa fora do normal, né? Ele vira uma pessoa com plenos poderes”.
Entre as consequências para as vítimas, essa violência pode causar:
depressão;
fobias;
transtorno alimentar.
Rose Leonel foi entrevistada pelo Globo Repórter, em 2013:
Mulher tem sua intimidade duplicada 7 milhões de vezes na internet
Vítimas silenciadas
A maioria das vítimas desses crimes são mulheres que não se sentem confortáveis em denunciar, diz Iolanda.
“Eu fui revitimizada na delegacia, sofria discriminação, preconceito. Aquela velha história de que ‘em briga de marido e mulher, a gente não mete a colher’. ‘Está brigando aí, daqui a pouco está junto. Vai voltar’. Então são conversas machistas que eu ouvia o tempo todo”, lembra Rose Leonel.
“Esse crime de divulgação de imagem íntima não autorizada tem uma similaridade com o estupro, onde a mulher é culpabilizada”, afirma.
Por causa disso, “a vítima só busca apoio quando, de fato, o negócio não tem mais o que fazer. Quando ela já não está suportando mais tamanha violência”, explica a advogada Mariana Tripode, que tem registrado um aumento no número de clientes para casos envolvendo o crime.
O nome Joana* é fictício.
Como mandar nudes de forma segura
Gabriel Wesley Marques Santos / arte g1
Veja como denunciar exposição de nudes
Gabriel Wesley Marques Santos / arte g1

Veja também os truques para tirar fotos íntimas sem ser identificado. Jovem utilizando aparelho de celular
Reprodução/TV Globo
Você gosta de mandar nudes? A troca de intimidades por telefone é uma prática comum, mas que pode se tornar um pesadelo se o parceiro ou parceira do outro lado resolver divulgar as imagens. O g1 te ensina a diminuir as chances de isso acontecer e como agir caso haja exposição.
Nessa reportagem, você vai aprender:
Como mandar nudes de forma segura?
Postaram seus nudes? Descubra o que fazer
É possível deletar 100% das imagens da internet?
Em qual delegacia denunciar?
Como o agressor é encontrado?
Compartilhar é crime?
O que diz a lei?
Vai fazer nudes? Teste essas dicas
Como mandar nudes de forma segura
Gabriel Wesley Marques Santos / arte g1
Vazou, o que fazer?
Veja como denunciar exposição de nudes
Gabriel Wesley Marques Santos / arte g1
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É possível deletar 100% das imagens da internet?
Não são todas as plataformas da internet que são capazes de deletar o conteúdo ou têm ferramentas para isso, explica a advogada Juliana Cunha.
Para ela, esse é o desafio, pois o conteúdo pode ser salvo em arquivos pessoais e ser postado novamente, já que ele viralizada em poucas horas.
Quando o caso está na Justiça, há a solicitação para que as redes sociais removam o conteúdo, mas a vítima também pode fazer o pedido sozinha:
Google: a requisição pode ser feita preenchendo esse formulário. Caso a vítima seja menor, o site exige que um representante legal inicie a requisição de retirada das imagens e que explique como tem autoridade para agir no nome dela.
Twitter: solicite a remoção nesse formulário.
Em qual delegacia denunciar?
A delegacia da mulher está mais preparada para receber a vítima emocionalmente, pois, normalmente, tem um contingente feminino, mas as denúncias para iniciar as investigações podem ser feitas em qualquer delegacia, explica Iolanda Garay, presidente da Associação Nacional das Vítimas de Internet (Anvint).
Diante deste estágio de vulnerabilidade em que se encontra a vítima, é necessário que exista um respaldo que a auxilie e não naturalize a violência sofrida por ela, por isso, é importante que os profissionais tenham preparação técnica para os casos, diz o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Wagner Cinelli, estudioso sobre violência contra mulher.
Como o agressor é encontrado?
Após registrar a ocorrência, as seguintes etapas são seguidas:
A vítima é ouvida e pode ter seu celular ou outro dispositivo apreendido para que possa ser feita uma perícia específica com o objetivo de encontrar pistas sobre o suspeito;
É necessário fazer a materialização das evidências – como prints de postagens – pois, por se tratar do ambiente online, as provas podem desaparecer, aponta o delegado de crimes cibernéticos Higor Jorge;
São analisados os rastros que foram deixados pelo agressor, como em quais redes sociais ou ambientes virtuais foram realizadas as ações, se houve ou não manipulação da foto ou do vídeo, entre uma série de outras coisas.
Caso tenha a necessidade, a polícia solicita a quebra de sigilo de acesso às redes e contas de e-mail, por exemplo, consegue quebrar o ‘IP’, que é o número identificador do computador.
Caso o material tenha sido postado em uma rede social, a polícia se encarregará de suspender a conta do agressor e tentar meios para interromper a viralização dos conteúdos.
O processo pode ser doloroso para a vítima, pois os policiais, delegados e outros envolvidos na investigação e no julgamento vão acabar novamente assistindo essas imagens íntimas. No entanto, os especialistas reforçam que denunciar ainda é o melhor caminho.
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Compartilhar é crime?
Sim, aqueles que recebem, por exemplo, um conteúdo de nudez por meio das redes sociais e o compartilha – mesmo sem ter sido o autor ou o primeiro a expor a imagem – também é considerado infrator e pode ser punido da mesma forma, explica Iolanda.
A polícia, hoje, já consegue usar os métodos descritos no tópico anterior para rastrear os compartilhamentos e descobrir os autores.
O que diz a legislação?
Expor e registrar imagens íntimas sem autorização virou crime no Código Penal a partir do final de 2018. São dois crimes:
lei Rose Leonel ou 13.772/2018, pune o registro não autorizado, incluindo montagens;
lei 13.718/18, penaliza a divulgação de cenas de estupro e de sexo ou pornografia sem o consentimento da vítima;
A lei 13.772/2018:
Altera o Código Penal, com o artigo 216-B, que trata do Registro Não Autorizado de Intimidade Sexual, podendo acarretar detenção, de 6 meses a 1 ano e multa.
Reconhece que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e familiar, alterando a Lei Maria da Penha;
Criminaliza o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, incluindo montagens em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou com teor sexual.
Sobre a exposição das imagens, há a Lei 13.718/18, que entra no artigo 218-C do Código Penal, que diz que expor imagens íntimas de terceiros pode dar de 1 a 5 anos de prisão, além de indenização por danos morais e materiais à vítima.
Considerando que a conduta é motivada por vingança ou humilhação, ou ainda, que quem a praticou mantém ou manteve “relação íntima de afeto” com a vítima, a pena pode ser aumentada em até dois terços, explica o procurador Wagner Cinelli.
A pena pode aumentar ainda mais se as imagens foram compartilhadas por um tutor, padrasto ou qualquer outro título que a justiça considere “de autoridade” sobre a vítima.
Outro artigo que trata do assunto é o 20, do Código Civil, que diz: “a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.
Há, porém, uma dificuldade para se aplicar as penas, diz o procurador Cinelli.
Segundo a advogada Iolanda, o mais comum no Brasil é que a questão seja resolvida com multas ou trabalho voluntário. “Mas é muito importante que a vítima compreenda que, mesmo ele não sendo preso, ele estará respondendo e isso pode implicar uma série de consequências negativas para ele”
‘Violentada a cada clique’, vítimas contam consequências da pornografia de revanche

Prática é crime e o número de processos é considerado aquém da realidade por especialistas devido à falta de dados e aos sentimentos de culpa e de medo das vítimas, que desistem de denunciar. Medo das vítimas e vergonha associada a divulgação de imagens contribui para subnotificação
Fernando Madeira/ A Gazeta
O Brasil registrou ao menos 5.271 processos judiciais envolvendo o registro e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Eles foram abertos entre janeiro de 2019 e julho de 2022.
A média é de 4 registros por dia, sendo que o estado com o maior número de casos é em Minas Gerais (18,8%), seguido de Mato Grosso (10,93%) e Rio Grande do Sul (10,17%).
É o que aponta um levantamento do g1 feito a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da consulta aos Tribunais de Justiça dos estados.
São processos que se baseiam em duas leis criadas em 2018:
lei Rose Leonel (13.772/18), considera crime o “registro não autorizado da intimidade sexual”; punição é seis meses a 1 ano de detenção;
lei 13.718/18: criminaliza a “divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, sexo ou pornografia sem consentimento”, inclusive o compartilhamento; a pena varia de 1 a 5 anos de reclusão.
Especialistas dizem que não se sabe o tamanho do problema no Brasil. Muitos dados ainda são desconhecidos: o CNJ não tem informações do Rio de Janeiro e outros 5 estados em relação aos processos que envolvem uma das leis, por exemplo. O g1 procurou os TJs desses estados e também não obteve os dados (leia mais ao fim da reportagem).
Outros fatores que contribuem para o “apagão”, segundo especialistas, são o medo das vítimas de denunciar e o fato de que práticas como divulgar nudes e cenas de sexo sem consentimento só receberam legislação específica no Código Penal em dezembro de 2018.
Processos por registro ou divulgação de imagens íntimas
Arte/g1
Culpa, medo e pouca informação
Boletins de ocorrência registrados no Rio de Janeiro entre 2019 e 2022, relacionados ao registro de imagens íntimas sem autorização, citam que, de 194 vítimas, 67% delas eram próximas dos agressores.
A lei 13.718/18, que criminaliza a divulgação dessas imagens, prevê agravamento da pena de 1 a 5 anos de prisão se o autor mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima ou se o ato for por vingança ou humilhação. É o que acontece na chamada “pornografia de vingança”.
Mulheres são a maioria dos alvos. Em São Paulo, por exemplo, elas foram 87% das vítimas citadas em boletins de ocorrência no estado envolvendo o registro de imagens íntimas sem autorização.
Mas, segundo especialistas, esses casos raramente chegam à Justiça por conta do constrangimento e do risco que a denúncia traz para a mulher, dizem os entrevistados.
“As vítimas que passam pela pornografia de vingança acreditam que colaboraram para que aquilo pudesse acontecer. A mulher vem acompanhada da culpa”, explica a advogada Mariana Tripode, que é especialista em direitos das mulheres.
Além disso, existe uma dificuldade da percepção de quem é alvo dessa prática: “Muitas vezes, ela também nem está informada ou tem consciência de que aquilo é um crime”, afirma a advogada Juliana Cunha.
A subnotificação dos casos contribui para que a sociedade desconheça o tamanho do problema e aja para solucioná-lo, aponta a especialista.
“Isso não é uma questão de ativistas ou de grupos ou de feministas. Isso é um problema real que atinge muitas pessoas, mas que, por não ter tantos dados robustos, acaba dificultando que as pessoas entendam”, afirma Juliana.
O g1 entrevistou vítimas desses atos, entre elas a jornalista Rose Leonel, que inspirou a lei que leva seu nome. Após o fim do relacionamento, o ex-namorado dela se vingou com a divulgação de diversas imagens íntimas. Ela perdeu o emprego e teve de se separar do filho, ridicularizado pelo vazamento.
O tema acabou sendo mais conhecido após alguns casos, como o de Rose, virem a público. Inclusive alguns em que, desesperadas, as vítimas cometeram suicídio.
Foi o que aconteceu com Júlia Rebeca, de 17 anos, encontrada morta em seu quarto após ter um vídeo íntimo compartilhado na internet no Piauí, em 2013. Assista à reportagem do Fantástico exibida na época:
Alerta: Prática de filmar relações sexuais está cada vez mais comum
Como foi feito o levantamento
O g1 teve dificuldades em obter as informações sobre os processos judiciais envolvendo as duas leis que punem registro e divulgação de imagens íntimas sem consentimento.
Sobre os que citam a lei Rose Leonel, que pune o registro de imagens íntimas sem autorização, o CNJ reúne dados de processos de 20 estados e do Distrito Federal, abertos entre junho de 2021 e julho de 2022. Não há informações de Acre, Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima.
Para obter dados anteriores, uma vez que a lei começou a vigorar no fim de 2018, e as informações de estados que não constam no relatório do CNJ, o g1 consultou os Tribunais de Justiça de todos os estados.
Mas 18 não responderam, incluindo Acre, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, cujos dados também não aparecem na lista do CNJ. O TJ-RJ disse que não poderia fazer uma filtragem dos processos pela lei específica para a reportagem.
Em relação aos processos que citam a lei 13.718/18, que pune divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia sem consentimento, o CNJ possui o número de processos abertos de 2019 até julho de 2022, exceto os de Alagoas e de Roraima.
Os dados de boletins de ocorrência de São Paulo e do Rio de Janeiro relacionados a esses crimes foram obtidos pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
‘Violentada a cada clique’, vítimas contam consequências da pornografia de revanche

A cantora Anitta concorre na categoria Revelação no Grammy Awards 2023, que está em sua 65ª edição
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Empresa especializada em projeções de mercado de dispositivos apresenta um panorama otimista – e pessimista – para as vendas no Brasil em 2023
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Rápida ascensão da rede social chinesa acende alerta sobre vigilância e privacidade, e legisladores mundo afora debatem se restringem ou até proíbem seu uso. TikTok
REUTERS
O TikTok está na mira. Legisladores de todo o mundo estão debatendo como restringir, se não proibir, o uso do serviço chinês de streaming de vídeo, que se tornou um dos aplicativos mais populares entre os adolescentes.
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Enquanto a União Europeia (UE) está prestes a implementar uma legislação que forçará o TikTok a policiar agressivamente o conteúdo nocivo, países como Estados Unidos e Japão ponderam como regular o aplicativo – ou até mesmo seguir o exemplo da Índia e bani-lo completamente.
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O temor é que o governo da China possa sequestrar o TikTok para promover seus interesses. Como o cavalo de Tróia na mitologia grega, alertam, Pequim poderia usar o aplicativo para obter acesso a dados confidenciais dos usuários e espalhar informações enganosas.
“Existem apreensões legítimas sobre possível vigilância pelo regime chinês”, disse à DW Estelle Massé, da Access Now, organização sem fins lucrativos de direitos digitais com sede em Bruxelas.
Para ela, o TikTok também merece muita atenção “porque é a mídia social que mais cresce no mundo, e seu grupo demográfico é muito jovem”.
A empresa controladora do aplicativo, o conglomerado chinês de tecnologia ByteDance, há muito tempo está sob escrutínio sobre como coleta e processa dados dos usuários. Mas a pressão sobre os reguladores para controlar a plataforma aumentou desde que foi revelado, em dezembro, que funcionários da ByteDance acessaram dados de jornalistas ocidentais para identificar fontes que divulgaram informações a meios de comunicação.
Uma porta-voz do TikTok disse à DW que o incidente foi uma “má conduta de certos indivíduos, que não estão mais empregados na ByteDance”. Ela também acrescentou que, desde então, os protocolos para quem pode acessar os dados dos usuários “foram significativamente endurecidos”. Segundo a porta-voz, embora os dados de usuários do TikTok fossem armazenados em data centers fora da China, “algum acesso limitado dos funcionários” às informações na China era necessário “para apoiar nossa comunidade global”.
Ao mesmo tempo, insistiu que “nunca fomos solicitados a fornecer dados de usuários do TikTok ao governo chinês e nunca fornecemos dados a ele”.
Como o TikTok cresceu tanto
A rápida ascensão do aplicativo não tem precedentes na história da internet. Em poucos anos, passou de um app de nicho de dublagem infantil para uma das principais plataformas de mídia social do mundo, à qual os usuários recorrem cada vez mais para fazer pesquisa ou acompanhar notícias.
O TikTok foi lançado pela ByteDance no mercado global em 2018, seguindo o modelo de seu aplicativo chinês Douyin. Em setembro de 2021, a plataforma anunciou que havia atingido 1 bilhão de usuários mensais ativos – um marco que o Facebook levou mais de oito anos para alcançar. As estatísticas de download sugerem que o número continuou crescendo desde então. O TikTok não fornece informações sobre o número atual de usuários, citando a política da empresa.
O segredo do sucesso do aplicativo, concordam os analistas, é a página For You do TikTok – um fluxo individualizado de vídeos que aparece diferente para cada usuário. Ele começa automaticamente assim que o app é aberto e analisa tudo o que chama a atenção do usuário, como quanto tempo ele assiste a um vídeo antes de passar para o próximo. Assim, com o tempo, o software aprende cada vez mais sobre o usuário e adapta os vídeos aos seus interesses.
“No fim das contas, o algoritmo da página For You tem um objetivo bastante óbvio”, disse Martin Degeling, do think tank Foundation New Responsibility, com sede em Berlim, que analisou o sistema de recomendação do TikTok. “Trata-se de estimar o que vai despertar o interesse dos usuários exatamente naquele momento e mantê-los na plataforma pelo maior tempo possível.”
O TikTok pode ser sequestrado?
Como os usuários usam cada vez mais o aplicativo como fonte de notícias – com os principais meios de comunicação, incluindo a DW, postando regularmente na plataforma – os críticos alertam que seu poderoso algoritmo pode ser abusado para espalhar desinformação deliberadamente.
Autoridades dos EUA, como o diretor do FBI, Chris Wray, alertaram especificamente que o governo de Pequim poderia “manipular o conteúdo” do aplicativo para influenciar a opinião pública ou semear a agitação social no exterior.
“O perigo de o TikTok estar sendo usado para espalhar desinformação deliberadamente é real”, afirma Martin Degeling. No entanto, ele não considera “que seja significativamente maior do que em outras plataformas de mídia social”.
A porta-voz do TikTok rejeita as acusações, argumentando que a plataforma está se esforçando para “limitar proativamente a disseminação de informações enganosas”. Como exemplo, ela aponta parcerias com organizações de verificação de fatos e uma nova iniciativa que alerta os usuários quando vídeos são enviados por “contas administradas por entidades cuja produção editorial ou processo de tomada de decisão está sujeito ao controle ou influência de um governo”.
Existe um “cérebro TikTok”?
Além disso, há a discussão sobre qual impacto o uso do aplicativo pode ter na saúde mental de seus usuários predominantemente jovens. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de dois terços de todos os adolescentes usam o aplicativo, de acordo com um estudo de 2022 do think tank Pew Research Center.
Alguns especialistas em saúde alertaram que o design do TikTok promove um comportamento viciante. Outros dizem que muito tempo gasto no aplicativo pode afetar as habilidades cognitivas, como diminuir a atenção ou até mesmo desencadear ansiedade ou depressão – um fenômeno que já foi rotulado de “cérebro TikTok”. Diante desse cenário, a China aprovou regras que limitam o uso do Douyin – equivalente ao TikTok – a 40 minutos por dia para menores de 14 anos.
Mas, até agora, não há evidências científicas suficientes disso, de acordo com Philipp Lorenz-Spreen, pesquisador do Instituto Max Planck para o Desenvolvimento Humano, com sede em Berlim. “Simplesmente não sabemos, ainda, o que o TikTok faz com a psique e o comportamento de seus usuários”, disse à DW.
“O TikTok é uma nova plataforma e não há precedente histórico com o qual possamos aprender”, destaca. Ao mesmo tempo, o TikTok “torna difícil para os pesquisadores investigarem seu impacto, porque oferece pouco acesso a seus dados”, acrescenta.
Regulamento iminente
Na União Europeia, pelo menos, isso pode mudar quando novas leis entrarem em vigor no outono europeu e no início do próximo ano. Elas forçarão plataformas sociais particularmente grandes a, entre outras coisas, fornecer aos pesquisadores controlados pela UE informações sobre seu funcionamento interno. A UE ainda não especificou se o TikTok estará entre essas grandes plataformas, mas é amplamente esperado que sim.
Enquanto isso, os legisladores dos EUA na Câmara dos Representantes votam neste mês um projeto de lei que visa proibir o aplicativo. Se aprovado, poderia dar à Casa Branca os meios legais para proibir a plataforma em todo o país por questões de segurança nacional.
O TikTok está tentando impedir que isso aconteça. Os lobistas da ByteDance têm visitado os escritórios dos legisladores de Washington D.C. e de Bruxelas para convencê-los a abrandar as leis. Simultaneamente, o executivo-chefe do TikTok, Shou Zi Chew, está em turnê pelas capitais mundiais para se reunir com tomadores de decisão.
O movimento vem depois de anos de o TikTok tentar ultrapassar os limites de como coleta e processa os dados dos usuários, destaca Massé, da Access Now. Ao mesmo tempo, ela aponta que a coleta de grandes quantidades de dados há muito se tornou uma prática comum em plataformas de mídia social de grande escala.
“O fato de ainda termos dúvidas sobre o TikTok é meio que um triste padrão comum da indústria”, disse. É por isso que ela alerta que, ao monitorar o TikTok, os governos não devem perder de vista o que outras plataformas, como o Instagram dos Estados Unidos, estão fazendo.
“É justo que o TikTok esteja no centro da tempestade, mas também pode ser conveniente para outras plataformas se esconderem atrás do TikTok, enquanto fazem práticas iguais ou semelhantes”, diz Massé.