Receita determina restrição a acesso de dados de contribuintes após violações de ex-chefe
Após a descoberta de acessos indevidos a dados de contribuintes sem justificativa por seu ex-chefe de Inteligência, a Receita Federal determinou a restrição na quantidade de servidores públicos com autoridade para acessar tais informações.
Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (3), o órgão, porém, não revelou quais serão os limites a serem impostos, nem quantos e quais funcionários poderão acessar o sistema.
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O caso
A Folha de S.Paulo revelou, na segunda-feira (27), que, em 2019, o ex-chefe de Inteligência da Receita, Ricardo Pereira Feitosa, acessou sem justificativa dados de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), indicou que haverá rigor na investigação e que decidirá se demitirá Feitosa “nas próximas semanas”.
Já nesta sexta-feira (3), a Folha voltou ao tema ao revelar que artistas, apresentadores de TV e até mesmo Bolsonaro tiveram seus dados indevidamente acessados entre 2018 e 2020 por outros funcionários da Receita.
Depois que a Folha reportou o caso principal, o Fisco emitiu nota afirmando que “zela pela segurança dos dados protegidos pelo sigilo fiscal”. A Receita destacou que os acessos ao sistema do Imposto de Renda podem ser rastreados e que, dessa forma, fará auditoria em seus controles de segurança de acesso aos dados internos ainda em 2023.
A instituição zela pela segurança, sigilo e controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. Todos os acessos ao Portal IRPF são rastreáveis, sendo possível identificar quem acessou e quais procedimentos foram executados durante o acesso. A Receita promoverá aperfeiçoamento do sistema neste ano, exigindo sempre motivação adequada e detalhada.
Receita Federal, em nota oficial
No comunicado, o órgão confirmou que identificou o acesso indevido por parte de oito pessoas e que já se sabe quem são elas. “Sem subestimar a gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e processos, a Receita esclarece que, de um total de cerca de 21 mil servidores, os casos citados pela imprensa mencionam irregularidades por oito servidores, cujo ilícito foi identificado e processado”, esclareceu.
O órgão informou ainda que a auditoria em seus controles de segurança está prevista em seu Plano Anual de Auditoria Interna. Também se comprometeu a adorar recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) – que publicou acórdão em dezembro, de modo a aperfeiçoar o controle do sistema.
Com informações de Agência Brasil
Imagem destacada: SERGIO V S RANGEL/Shutterstock
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