Nova lei europeia vai mudar a internet! Veja por quê
A União Europeia criou uma das leis de conteúdo digital mais amplas e rigorosas do mundo, a Digital Services Act (DSA), ou Ato de Serviços Digitais, em tradução livre. A lei exigirá que empresas de tecnologia como Apple, Amazon, Meta e Google, entre outras, cumpram novas regras rígidas até o final de agosto deste ano.
Para quem tem pressa:
Nova lei de conteúdo digital mais abrangente do mundo obriga 19 serviços online a cumprir novas regras rígidas até agosto.Grandes empresas, incluindo Apple, Amazon, Google e Meta, são classificadas como “plataformas online muito grandes” e precisam se ajustar às novas regulamentações.As novas regras exigem que as empresas avaliem regularmente os possíveis riscos de seus sistemas e mostrem aos reguladores que estão abordando-os de forma adequada.Empresas que violarem as regras enfrentarão multas e possíveis bloqueios de serviços.A nova lei servirá como modelo para outras partes do mundo, incluindo o Reino Unido, que está criando uma lei paralela de segurança online.
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As empresas designadas como plataformas online ou mecanismos de busca “muito grandes” terão quatro meses para cumprir uma série de regras da nova lei. TikTok e Twitter também estão entre as empresas listadas.
A DSA é a maior reforma da abordagem do Ocidente ao conteúdo online em mais de uma geração e redefine o conceito de responsabilidade no mundo digital. Sob leis anteriores, como a Seção 230 dos Estados Unidos, as empresas podiam escapar da responsabilidade pelo conteúdo postado pelos usuários, desde que tomassem medidas para responder a certos tipos de conteúdo problemático quando denunciados.
Mas, sob a nova lei da União Europeia, as empresas precisarão conduzir avaliações regulares para determinar todos os possíveis riscos que seus sistemas poderiam representar. Isso inclui riscos para indivíduos ou para pilares da vida cívica, como a liberdade de expressão ou a participação eleitoral. As plataformas também terão que mostrar aos reguladores que estão abordando os riscos com sistemas robustos.
As empresas listadas na terça-feira (25) foram nomeadas, em grande parte, porque cada uma declarou em fevereiro que tinha mais de 45 milhões de usuários ativos na União Europeia a cada mês, o que significa que elas atingem pelo menos 10% da população do bloco.
Requisitos menos rigorosos para serviços que ficam abaixo desse limite serão aplicados no próximo ano, por meio de reguladores nacionais no país onde a empresa tem sua sede principal na União Europeia. Os infratores enfrentam multas de até 6% de sua receita global anual. A lei também inclui o potencial de bloquear serviços de uma plataforma em caso de certas infrações repetidas.
A DSA está servindo como modelo para outras partes do mundo, como o Reino Unido, que está finalizando um debate parlamentar sobre uma lei paralela chamada Online Safety Bill, que também criará novos requisitos rigorosos para empresas de mídia social — com um foco especial na proteção das crianças.
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