Nova tendência? Como Washington quer proteger dados de saúde
Uma nova lei do estado de Washington (EUA) exigirá que empresas recebam consentimento explícito do usuário antes de coletar, compartilhar ou vender seus dados de saúde. O governador de Washington, Jay Inslee, assinou o projeto de lei “My Health, My Data” (“minha saúde, meus dados”, em tradução livre) na quinta-feira (27), dando aos usuários direito de retirar consentimento a qualquer momento e ter seus dados excluídos.
Lei deve ajudar a proteger dados de saúde dos usuários de empresas e organizações não incluídas na regra de privacidade da Hipaa (Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde). Ela impede que certos provedores médicos divulguem informações de saúde “identificáveis individualmente” sem consentimento.
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A regra de privacidade da Hipaa não cobre muitos dos aplicativos e sites de saúde que coletam dados médicos, permitindo que eles coletem e vendam livremente essas informações aos anunciantes.
Nova lei em Washington
Nova lei, voltada para aplicativos e sites médicos, entra em vigor em março de 2024 no estado de Washington (Imagem: David Mark/Pixabay)
De acordo com a nova lei de Washington, que entra em vigor em março de 2024, aplicativos e sites médicos devem pedir permissão ao usuário para coletar seus dados de saúde de maneira não enganosa. Isso significa: “[que] comunique abertamente as informações fornecidas livremente, informadas, opcionais, voluntárias e específicas do consumidor e consentimento por escrito inequívoco”.
Site e aplicativos também devem divulgar que tipo de dados planejam coletar e se planejam vendê-los. Além disso, o projeto de lei impedirá que provedores médicos usem geofencing – uso de tecnologias para estabelecer perímetro geográfico virtual – para coletar informações de localização sobre pacientes que visitam instalações.
Projeto de lei protege a independência e a dignidade dos indivíduos quando eles tomam decisões de saúde. Isso evita vulnerabilidades na era tecnológica que estão sendo usadas para atingir e explorar consumidores que podem não estar cientes dos vastos dados que tudo, de nossos relógios a celulares, coletam.
Deputada democrata Vandana Slatter, uma das defensoras do projeto
Contexto
Comissão Federal de Comércio dos EUA multou farmácia on-line por enviar, sem consentimento, dados de saúde a empresas de tecnologia (Imagem: Adobe Stock)
Nos últimos meses, a FTC (Comissão Federal de Comércio) dos EUA tem reprimido aplicativos e sites que compartilham informações confidenciais de saúde com anunciantes, em parte devido ao aumento de atendimentos médicos remotos durante a pandemia.
No começo de 2023, a FTC multou a farmácia on-line e provedora de telessaúde GoodRx por enviar, sem consentimento, dados de saúde ao Google, Facebook e outras empresas. Enquanto isso, outros serviços on-line, entre eles duas empresas de aconselhamento sobre álcool e a startup de telessaúde Cerebral, admitiram compartilhar dados de pacientes com terceiros. A Meta também enfrenta ações judiciais coletivas que acusam a empresa de violar a privacidade do paciente por meio de sua ferramenta de rastreamento de pixels.
À medida que mais estados proíbem acesso ao aborto, pacientes ficam cada vez mais preocupados com autoridades locais acessando seus dados on-line ao visitar ou procurar uma clínica de aborto fora do estado. Isso é parte da razão pela qual legisladores trabalham em projetos de lei que aumentariam proteções à privacidade em nível nacional.
Em março, democratas estadunidenses apresentaram o Upholding Protections for Health and Online Location Data Privacy Act, que impediria empresas de venderem informações privadas de saúde. Enquanto isso, Congresso do país realizou uma audiência sobre o American Data Privacy and Protection Act, que dá aos usuários capacidade de solicitar exclusão de seus dados.
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