PL das Fake News pode “limitar liberdade de expressão”, diz Google
Nesta quinta-feira (27), o Google se posicionou contra a PL das Fake News. Segundo a gigante das buscas, as novas regulamentações poderiam mudar a internet “para pior”, impondo limites à inovação, liberdade de expressão e diminuindo a geração de oportunidades econômicas.
Em texto publicado no blog da big tech, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, indicou que a empresa é a favor dos objetivos das novas regras, porém, que o texto atual pode acarretar “consequências indesejadas”.
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O diretor elencou seis pontos que a empresa entende ser preocupante no formato atual da proposta. O Google pensa que a nova regra:
Protege produtores de desinformação;Põe em risco o acesso e à distribuição sem custos de conteúdos na internet;Dá amplos poderes a órgãos governamentais para decidirem o que os brasileiros podem ver na internet;Traz ameaças sérias à liberdade de expressão;Prejudica empresas e anunciantes nacionais;Complica acesso dos brasileiros à busca do Google ao tratar buscadores como se fossem redes sociais.
Lacerda também afirmou que o PL possui diretrizes que “blindam” conteúdos produzidos por empresas com fins jornalísticos. O diretor entende ainda que isso pode obrigar redes sociais e empresas de comunicação a manter no ar fakes news produzidas por veículos parciais, por exemplo.
O executivo critica ainda a criação de uma entidade reguladora, responsável por monitorar e punir as redes sociais. Ele comenta que o possível órgão terá amplos poderes para limitar conteúdos disponíveis aos brasileiros e que este trabalho teria “baixo nível de supervisão”.
Outros trechos desaprovados foram os que, teoricamente, igualam mecanismo de pesquisa com as redes sociais. “Isso acaba causando distorção que prejudica a busca, já que ela tem ferramentas limitadas para remover conteúdos ilegais”, alegou.
Entendemos a urgência de lidar com questões tão importantes, como o problema da desinformação, e continuamos empenhados em contribuir com o debate público, inclusive com a criação de novas leis. O texto atual, porém, acabou se desviando de seu objetivo original de combater a desinformação, trazendo de forma apressada novos dispositivos sem discussão ampla com a sociedade, inclusive sem passar pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil
Para ler o texto na íntegra, clique aqui.
Com informações de Google
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