PL das Fake News: autoridades brasileiras reagem à mensagem do Telegram

Após mensagem do Telegram disparada em massa na terça-feira (9) criticando o PL 2.630 — também conhecido como Projeto de Lei das Fake News — o governo federal, parlamentares e o Ministério Público Federal reagiram à publicação.  

Resumo: 

Para o ministro da Justiça, Flávio Dino, o conteúdo é um “amontoado absurdo contra as instituições brasileiras” e antecipou que providências legais serão tomadas, disse no Twitter; Também na rede social, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou que o “Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa”; A Secretaria Nacional do Consumidor informou que notificará o Telegram pelo disparo em massa do texto; O Ministério Público Federal em São Paulo deu 10 dias de prazo para o Telegram explicar de quem partiu a ordem para o envio da mensagem; O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, da Rede, entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal para remover todos os anúncios, textos e informações no Telegram com ataques ao projeto de lei. Ele também pede o depoimento à Polícia Federal do presidente do aplicativo. 

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De acordo com informações do Jornal Nacional, o MPF também quer saber quais são as regras de uso da plataforma para entender se há uma autorização para enviar mensagens não relacionadas a questões técnicas do app. 

O relator do PL das Fake News, Orlando Silva, do PCdoB, também criticou o Telegram no Plenário.

O Telegram espalha mentiras no Brasil afirmando que o parlamento brasileiro quer aprovar censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso. É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos. O Telegram nunca participou de nenhum debate nesta Casa porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o parlamento fez. Sempre foi chamado para debater e nunca se fez presente.  

Orlando Silva, do PCdoB, em discurso no Plenário. 

O deputado acrescentou que a plataforma está “abusando do poder econômico, utilizando a sua estrutura para mentir, para atacar a democracia brasileira, porque atacar o parlamento é atacar a democracia brasileira”. 

Imagem: Shutterstock

O que está acontecendo? 

Na terça-feira (9), o Telegram disparou uma mensagem para todos os usuários do mensageiro criticando o PL das Fake News. De acordo com a nota, “a democracia está sob ataque no Brasil” a partir das exigências do projeto; Com o debate do PL das Fake News acontecendo na Câmara dos Deputados, big techs encaram a lei com preocupação, já que o PL responsabiliza empresas pelo conteúdo que circula em suas plataformas; O PL em questão consiste numa lei ampla para regulamentar atividade das redes sociais, plataformas de mensagens privadas e ferramentas de busca no Brasil; Além de punir a criação e difusão de fake news, o projeto traz outras medidas, como obrigar as plataformas a mostrar os critérios usados pelos seus algoritmos, além de querer que as empresas tenham sede no Brasil;O projeto era para ter sido votado na semana passada (dia 2), mas foi adiado. Ainda não há uma nova data. 

Recentemente, o Google veiculou em sua página principal um link que dizia “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), entrou com pedido de multa. A plataforma retirou o link em seguida.

Na mensagem enviada pelo Telegram, o texto também cita o Google, dizendo que eles (e a Meta) se uniram “para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito”. Em nota, o Google negou participação no conteúdo e disse que não autorizou a veiculação de seu nome. 

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