Moraes abre inquérito contra Google e Telegram por “campanha abusiva”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu um inquérito para apurar as ações de diretores e responsáveis de Google e Telegram que estiveram envolvidos em uma campanha considerada “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News” brasileiro.
Para quem tem pressa:
Ministro do STF abre investigação contra Google e Telegram.Ação considerada abusiva contra o projeto de Lei das Fake News está sendo investigada.Polícia Federal recebe prazo de 60 dias para conduzir as investigações.Procuradoria Geral da República afirma existência de elementos de conduta delituosa.Presidente da Câmara aciona PGR após ação contundente das empresas contra o projeto de lei.Moraes determina exclusão de mensagem do Telegram e Google é obrigado a marcar material como publicidade.Empresas são acusadas de lançar campanha de desinformação e manipulação.
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A Polícia Federal recebeu um prazo inicial de 60 dias para conduzir as investigações, com as seguintes determinações:
Preservação e análise pericial das mensagens relacionadas à campanha.Identificação e depoimentos dos envolvidos na investigação.
A Procuradoria Geral da República (PGR), responsável por solicitar a abertura do inquérito junto ao STF, afirmou que os elementos apresentados indicam a existência mínima de informações que embasam a suspeita de conduta criminosa, justificando a necessidade de instauração do procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.
A solicitação surgiu após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reportar o caso à PGR, descrevendo as ações das duas empresas como uma ação “contundente e abusiva” contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020.
Google adicionou link de um texto criticando o PL das Fake News em sua página inicial. Imagem: Captura de Tela/Google
No dia 10 de maio, Moraes ordenou ao Telegram a remoção de uma mensagem enviada aos usuários que era contrária ao projeto. O Telegram acatou a decisão pouco depois. Anteriormente, no início do mês, o governo havia obrigado o Google a rotular como publicidade um conteúdo que criticava a proposta. O Google retirou o link da posição de destaque após ameaça de multa.
A Câmara, ao se dirigir à PGR, afirmou que as empresas atuam com o objetivo de proteger interesses econômicos e que “utilizam diversos meios em uma campanha desprezível de desinformação, manipulação e intimidação, se aproveitando de sua posição dominante no mercado”.
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