TikTok em Montana: usuários recorrem à Justiça para bloquear proibição
Cinco usuários do TikTok em Montana abriram um processo para bloquear a nova proibição do estado à plataforma de propriedade chinesa. Aberta no Tribunal Distrital dos EUA, a ação nomeia o procurador-geral do estado, Austin Knudsen, o qual é acusado por fazer cumprir a lei.
Resumo:
O estado de Montana se tornou recentemente o primeiro dos EUA a banir totalmente o TikTok do território. O governador do estado, Greg Gianforte, assinou na quarta-feira (17) a legislação, oficializando a proibição, que começa a valer em 1° de janeiro de 2024; Os cinco usuários do app que abriram um processo contra a nova lei usam o TikTok para trabalho, atuando como criadores de conteúdo; Tanto para Knudsen quanto para Gianforte, republicanos, o TikTok é “uma ferramenta de espionagem do Partido Comunista Chinês que representa uma ameaça para todos os montanenses”.
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O processo diz que os usuários acreditam que a lei viola seus direitos da Primeira Emenda.
Montana não pode proibir seus residentes de ver ou postar no TikTok, assim como não pode proibir o Wall Street Journal por causa de quem é o dono ou das ideias que publica.
Trecho do processo.
Emily Flower, porta-voz de Knudsen, pontuou que o estado está pronto para esses processos judiciais. “Esperávamos um desafio legal e estamos totalmente preparados para defender a lei”.
De acordo com a lei, o TikTok será multado por operar o aplicativo no estado em US$ 10 mil para cada violação individual e ainda enfrentará uma multa adicional de US$ 10 mil a cada dia em que a violação continuar. Os provedores de lojas de aplicativos, como Google e Apple, terão a mesma punição se o app da rede social estiver disponível para download em Montana.
Mais grupos contra o banimento do TikTok em Montana
Não apenas os usuários, mas grupos de liberdade de expressão reforçam que a medida fere a Primeira Emenda. A ByteDance, dona do app, também disse que a proibição “infringe os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana ao banir ilegalmente o TikTok” e que “continuará trabalhando para defender os direitos de nossos usuários dentro e fora de Montana”.
Não ficou claro se a empresa entrará com recursos contra a decisão.
O TikTok enfrenta escrutínio nos EUA, na União Europeia (UE) e outros países por eles acreditarem que o processo de coleta de dados da plataforma pode trazer riscos à segurança nacional, entregando informações privilegiadas ao governo chinês, entre outros motivos — como os relacionados a dados de crianças.
Com informações da Reuters
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