Big techs enfrentam novas regras da União Europeia
As maiores empresas de tecnologia do mundo, chamadas de big techs, devem cumprir uma nova lei europeia abrangente a partir desta sexta-feira, que afeta desde a moderação de mídia social até a publicidade direcionada e produtos falsificados no comércio eletrônico — com possíveis efeitos em cascata para o resto do mundo.
As medidas sem precedentes da UE para plataformas online se aplicarão a empresas como Amazon, Apple, Google, Meta, Microsoft, Snapchat e TikTok, entre muitas outras, refletindo um dos esforços mais abrangentes e ambiciosos de legisladores em qualquer lugar para regular gigantes da tecnologia. Isso pode levar a multas para algumas empresas e a mudanças no software que afetam os consumidores.
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As regras buscam abordar algumas das preocupações mais graves levantadas nos últimos anos pelos críticos das big techs, incluindo:
A disseminação de desinformação;Possíveis danos à saúde mental, especialmente para os jovens;Buracos de coelho de conteúdo recomendado algoritmicamente e falta de transparência; E a disseminação de produtos ilegais ou falsificados em mercados virtuais.
Embora o Ato de Serviços Digitais da União Europeia (DSA, na sigla em inglês) tenha sido aprovado no ano passado, as empresas tiveram até agora para se preparar para sua aplicação. Esta sexta marca a chegada de um prazo de conformidade chave — após o qual as plataformas de tecnologia com mais de 45 milhões de usuários da União Europeia terão que cumprir as obrigações estabelecidas na lei.
A UE também afirma que a lei pretende “estabelecer um campo de jogo equilibrado para promover a inovação, o crescimento e a competitividade tanto no Mercado Único Europeu como globalmente”. A ação reforça a posição da Europa como líder na contenção do poder das big techs dos EUA.
“Padrões obscuros” e maior transparência
Para todas as plataformas, não apenas as maiores, o DSA proíbe a publicidade direcionada por dados voltada para crianças, bem como anúncios direcionados a todos os usuários da internet com base em características protegidas, como afiliação política, orientação sexual e etnia.As restrições se aplicam a todos os tipos de anúncios online, incluindo publicidade comercial, publicidade política e publicidade de questões.Algumas plataformas já haviam implementado restrições nos últimos anos em relação à publicidade direcionada com base em características protegidas.A lei proíbe os chamados “padrões sombrios”, ou o uso de pistas de design sutis que podem ter a intenção de induzir os consumidores a fornecer seus dados pessoais ou tomar outras decisões que uma empresa possa preferir.Um exemplo de padrão sombrio frequentemente citado por grupos de consumidores é quando uma empresa tenta persuadir um usuário a aceitar o rastreamento destacando um botão de aceitação com cores brilhantes, ao mesmo tempo em que minimiza a opção de recusar, diminuindo o tamanho da fonte ou a colocação dessa escolha.A lei também exige que todas as plataformas online ofereçam maneiras para os usuários denunciarem conteúdo e produtos ilegais, bem como recursos para recorrer das decisões de moderação de conteúdo.Além disso, as empresas devem explicitar seus termos de serviço de maneira acessível.
Requisitos para as maiores plataformas
Empresas designadas como Plataformas Online Muito Grandes ou Motores de Busca Online Muito Grandes serão obrigadas a realizar avaliações independentes de risco focadas.
Por exemplo, estas companhias terão que avaliar como agentes mal-intencionados podem tentar manipular suas plataformas ou usá-las para interferir em eleições ou violar direitos humanos — e agir para mitigar esses riscos.
Além disso, elas terão que criar repositórios dos anúncios que veicularam e permitir que o público os inspecione.
Embora apenas algumas empresas sejam consideradas plataformas muito grandes sob a lei, a lista finalizada em abril inclui as empresas de tecnologia mais poderosas do mundo, e, para essas empresas, as violações podem ser caras.
O DSA permite que os oficiais da UE emitam multas de até 6% da receita anual global de uma plataforma muito grande. Isso poderia significar bilhões em multas para uma empresa tão grande quanto a Meta, que no ano passado relatou mais de US$ 116 bilhões em receita.
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