Projeto prevê regulamentação do mercado de carbono no Brasil
Um projeto responsável por criar um marco legal para o mercado de carbono no Brasil foi apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O texto defende a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Declarado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto visa “fomentar a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de comércio dessas emissões que internalize nas empresas os custos da emissão de carbono”.
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A CMA liberou vista coletiva para os senadores analisarem a proposta, e ainda não há previsão de votação na comissão — mas a relatora estima que aconteça nas próximas semanas. O mercado de carbono citado pelo projeto pretende fixar cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da Terra e por mudanças climáticas.
O que muda
Com o projeto, as empresas ou indústrias que emitirem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂) por ano estarão sujeitas às regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE);Já as que emitirem acima de 25 mil toneladas de CO₂ poderão lidar com regras mais rígidas, sujeitas a sanções e multas para os casos do descumprimento de metas previstas.Por outro lado, as empresas que emitirem menos, poderão vender esse “crédito” para as empresas que não cumprem suas cotas, transformando em receita a redução da emissão de gases do efeito estufa.
De acordo com a relatora, o Banco Mundial apontou que o mercado de carbono em 2022 movimentou US$ 100 bilhões, aumento de 10% em comparação a 2021.
O Brasil está atrasado nessa discussão. O Brasil, com toda essa potencialidade, ainda está patinando no tema. Já passou da hora do Brasil assumir esse protagonismo.
Senadora Leila Barros
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