Remessa Conforme: Amazon e Shopee também querem isenção de imposto
A Amazon e a Shopee enviaram pedidos para aderirem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Os pedidos serão analisados e, caso aceitos, serão publicados no Diário Oficial da União (DOU), segundo a Receita.
Para quem tem pressa:
Amazon e Shopee solicitaram adesão ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, que regula compras importadas e exibe os impostos no momento da compra;Se aceitas, as compras internacionais de até US$ 50 nas plataformas da Amazon e Shopee estarão isentas do imposto de importação;Empresas já participantes do programa respondem por cerca de 67% das remessas para o Brasil, podendo aumentar para 78,5% com as novas adesões;O programa busca agilizar operações de comércio exterior e dispensar fiscalização aduaneira, sendo a adesão voluntária para empresas.
O programa do governo federal regulamenta compras importadas e já mostra os impostos que serão cobrados direto no carrinho. O mais importante é: se os pedidos das empresas em questão forem aceitos, as compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 243) nas suas plataformas não terão incidência do imposto de importação.
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As empresas que já aderiram ao Remessa Conforme respondem por aproximadamente 67% das remessas enviadas ao Brasil, de acordo com o Fisco. A expectativa é que esse número passe para 78,5% com as novas certificações.
Remessa Conforme
(Imagem: Fizkes/Shutterstock)
O programa, instituído pelo Ministério da Fazenda, entrou em vigor em agosto. O objetivo é agilizar as operações de comércio exterior e dispensar a fiscalização aduaneira.
A adesão ao Remessa Conforme é voluntária. A vantagem para as empresas que aderirem é a isenção do imposto federal de importação em compras abaixo de US$ 50. Mas o ICMS vale tanto para compras abaixo desse valor quanto acima.
As regras do Remessa Conforme valem para qualquer compra de produtos importados cuja venda seja realizada por empresas que aderiram ao programa. Entre as que já estão certificadas, estão Shein, Sinerlong e AliExpress.
Aliás, um print de um comunicado do AliExpress disparado para parceiros viralizou recentemente. Nele, a empresa afirma que compras acima de US$ 50 podem ter imposto de 92%. O Olhar Digital destrinchou o comunicado e conversou com um advogado especializado em direito tributário para entender essa história.
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