Governo estuda alíquota de 28% para compras internacionais de até US$ 50

A Receita Federal teria feito uma estimativa de arrecadação para o ano de 2024 com base em uma alíquota de 28% no Programa Remessa Conforme, que engloba compras internacionais de até US$ 50. Essa informação foi revelada pelo portal JOTA, que teve acesso a uma nota técnica que subsidiou o orçamento de 2024, onde a receita esperada com as importações no âmbito do programa atingiu a marca de R$ 2,8 bilhões.

O que você precisa saber:

Segundo as informações do JOTA, a nota técnica da Receita Federal utilizou essa alíquota de 28% como base para calcular o potencial de arrecadação no próximo ano.Atualmente, a alíquota para o Programa Remessa Conforme encontra-se zerada, tornando essa projeção um ponto de interesse para diversos setores econômicos.A sugestão de adotar a alíquota de 28% teria sido feita pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) da Receita Federal.É importante ressaltar que a decisão de estabelecer essa alíquota ainda dependeria de diversas variáveis e discussões, mas essa estimativa serviria como referência para a elaboração do orçamento de 2024.

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Além da alíquota de 28%, a nota técnica também pressuporia uma queda de 30% nas importações em relação ao cenário atual. Em um cenário onde as importações caem ainda mais, o valor arrecadado em 2024 poderia ser reduzido para R$ 1,2 bilhão.

No entanto, as fontes destacam que a nota técnica alertaria para a incerteza dessas projeções, ressaltando que a concretização da arrecadação dependeria de eventos futuros e incertos. Portanto, os formuladores de políticas fiscais deveriam exercer cautela ao escolher entre os diferentes cenários e ao utilizar essas estimativas.

Vale destacar que, durante a entrevista coletiva sobre o orçamento, o Ministério da Fazenda teria mencionado que a conta de arrecadação teria sido elaborada considerando uma alíquota de 20%, conforme sugerido pelas empresas envolvidas. Em nota enviada à imprensa, a pasta afirmou que a estimativa era anterior à efetivação do Programa Remessa Conforme.

Essas estimativas foram feitas num cenário onde não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico. A partir do Programa Remessa Conforme, com a certificação das grandes empresas do setor, será possível ter as informações mais apuradas para se avaliar uma alíquota adequada.

Ministério da Fazenda em nota à imprensa

Embora a simulação aponte para uma alíquota de 28%, não é possível afirmar com certeza que essa será a alíquota final. A decisão depende de vários fatores e tende a ser tomada mais próximo ao final do ano. No entanto, fontes disseram ao JOTA que a tendência é que a alíquota final fique em um intervalo entre 20% e 40%, buscando ficar abaixo dos 60% originais quando somados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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