Desenrola Brasil: Facebook pode pagar R$ 9,3 milhões por anúncios falsos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou que vai multar a Meta em R$ 150 mil para cada dia que a empresa não retirar anúncios fraudulentos relacionados ao Desenrola Brasil do ar no Facebook. A ordem foi dada em 26 de julho, mas não foi cumprida pela big tech, e o valor total é de no mínimo R$ 9,3 milhões.
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Desenrola Brasil e multa contra a Meta
Em julho deste ano, a Senacom, vinculada ao Ministério da Justiça, já havia determinado que o Facebook e o Google tirassem as propagandas falsas sobre o Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas do governo.
Ambas empresas tiveram 48 horas para remover os anúncios, podendo receber uma multa diária de R$ 140 mil caso não o fizessem.
Além disso, a pasta determinou que as companhias deveriam adotar novas medidas para evitar a circulação de anúncios fraudulentos.
Programa Desenrola Brasil começou a operar no dia 17 de julho de 2023 para ajudar na renegociação de dívidas (Imagem: Daniel Dan/Unsplash)
Meta descumpriu a determinação
No entanto, um levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (Netlab/UFRJ) deste ano percebeu que as postagens no Facebook não foram removidas. Pelo contrário, do dia 26 de julho até o dia 26 de setembro, foram encontrados 1.817 anúncios com informações falsas sobre o Desenrola Brasil, vindos de 115 anunciantes em 46 sites diferentes.As fraudes não se limitam ao Desenrola, mas também espalham fraudes sobre outros programas governamentais, como o Voa Brasil.Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, ao O Globo, a multa pelo descumprimento da Meta contará um total os 62 dias em que os anúncios falsos foram identificados pelo Netlab, podendo aumentar se mais registros forem encontrados.A multa ficará no mínimo em R$ 9,3 milhões.
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