Dispositivos inteligentes: Europa tem novas regras; o que muda?

Na última semana, membros do Parlamento da União Europeia introduziram novas regras na Lei de Resiliência Cibernética, visando elevar os padrões de segurança de dispositivos inteligentes, como babás eletrônicas, TVs e videogames.

Com a atualização na regulamentação de cibersegurança, fabricantes de eletrônicos para o uso doméstico terão que seguir normas mais rígidas.

O que muda para empresas e consumidores

Empresas serão responsáveis por cuidar da segurança do produto do início de seu desenvolvimento e durante todo o tempo em que estiverem em uso, fornecendo atualizações de segurança aos usuários.Além disso, terão que informar quais são as medidas de proteção usadas.O descumprimento da regra acarreta multa ou retirada de circulação dos produtos no mercado.Todos os dispositivos que estiverem em conformidade com a lei serão sinalizados.Aqueles que forem considerados de alto risco serão submetidos a uma avaliação mais detalhada por terceiros.Em caso de ataques cibernéticos, a empresa precisa notificar o governo no prazo de 24 horas e enviar um relatório detalhado em até três dias.

Em post no X, Thierry Breton, o comissário do mercado interno da UE, comentou que “A Lei de Resiliência Cibernética garante uma cibersegurança robusta dos dispositivos digitais na UE desde a sua concepção ao longo do seu ciclo de vida”,

#TRILOGUE | The @EUCouncil and the @Europarl_EN reach a provisional agreement on the cyber resilience act.

The new rules introduce EU-wide cybersecurity requirements for the design, development, production and making available on the market of hardware and software products. pic.twitter.com/XJfZnETPdi

— Presidencia española del Consejo de la UE (@eu2023es) November 30, 2023

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Softwares de serviço, como aplicativos de processamento de texto baseados em nuvem — semelhantes ao Google Docs — não se aplicam à Lei de Resiliência Cibernética.

A regra também vale para produtos importados

Tanto empresas do território europeu quanto aquelas que importam produtos do exterior serão afetadas pelas novas regras. O objetivo é evitar ataques maliciosos que possam ter origem fora do país.

Segundo o portal Euronews, a União Europeia está preocupada com possíveis vazamentos de dados sensíveis relacionados a alvos políticos. Atualmente, existe uma grande porcentagem de fabricantes de dispositivos inteligentes chineses no mercado europeu. O bloco suspeita que as empresas possam estar repassando informações para Pequim.

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