ANPD busca soluções para proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes
Nesta quarta-feira (13), foi divulgado, no Diário Oficial da União (DOU), o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nele, a ANPD incluiu o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital., inteligência artificial (IA) e raspagem de dados.
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O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, disse, ainda na quarta-feira (13), que o Enunciado sobre o tema, publicado este ano, “não resolve o problema” acerca das vulnerabilidades do ambiente digital.
Segundo o Tele Síntese, a instituição iria lançar guia orientativo sobre a temática, mas, agora, existe a possibilidade da criação de norma.
Enunciado
O Enunciado foi formalizado em maio deste ano;Nele, a ANPD buscou formalizar a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para gestão de informação de crianças e adolescentes;Estabeleceu-se que o tratamento de dados dos menores pode ser realizado ainda que a partir de dados sensíveis, porém, “desde que observado e prevalecente o seu melhor interesse, a ser avaliado no caso concreto”;Gonçalves indicou que a ideia é lançar tomada de subsídios sobre a temática no primeiro semestre do ano que vem.
Cronograma
O Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025 terá tópicos da Agência Regulatória para o biênio 2023-204, incluindo a IA. Confira abaixo:
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