Pacheco diz que Senado deve votar até abril regulamentação da inteligência artificial

Presidente da Casa apresentou um projeto sobre o tema. Rodrigo Pacheco também afirmou que há ‘boa maioria’ para aprovar um novo Código Eleitoral. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão em 8 de novembro de 2023
REUTERS/Adriano Machado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Casa deve apreciar, até abril, uma proposta que regulamenta o setor da inteligência artificial (IA) no Brasil.
O senador disse que avançará na Casa um projeto apresentado por ele, com base em sugestões de uma comissão de juristas, em 2022. O objetivo, segundo Pacheco, é entregar um texto que imponha “limites” à tecnologia.
A declaração ocorreu durante um evento com empresários brasileiros, em Zurique, na Suíça.
“O projeto de inteligência artificial é fruto de uma comissão de juristas, que eu apresentei, está no âmbito de uma comissão especial do Senado. Deve até abril ser apreciado na comissão e no plenário. São 45 artigos basicamente, justamente para que haja um limite em relação à inteligência artificial. Não só para as eleições, que se avizinham, municipais e as outras eleições, mas para nossa convivência entre homens e mulheres, e instituições”, afirmou.
Limites para a inteligência artificial têm sido discutidos por aliados de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde o último ano. Há um entendimento das Casas de que é preciso definir regras para conter eventuais danos nas eleições municipais deste ano.
O receio é que a campanha municipal seja inundada com conteúdos falsos gerados a partir de vídeos, imagens e vozes de pessoas reais — a exemplo do que ocorreu na disputa presidencial na Argentina.
Essa tecnologia é chamada de inteligência artificial generativa. A face mais popular dessa aplicação é o chamado “deepfake”, que permite mostrar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados.
A proposta original de Pacheco, segundo especialistas, não contempla a IA generativa. O conteúdo tem sido discutido em uma comissão temporária, criada por Pacheco em agosto passado.
A expectativa é que, com o avanço do debate no colegiado, que é presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), uma nova versão seja apresentada, contemplando as vertentes de manipulação de conteúdo.
Parlamentares próximos a Pacheco sinalizam que a intenção é aprovar um projeto com regramento mais amplo — não necessariamente focando nas eleições.
O entendimento é que, com diretrizes ampliadas, a proposta já poderá valer para o pleito de 2024. Isso porque, segundo a legislação eleitoral, mudanças precisam respeitar um princípio de anualidade, ou seja, precisam ser aprovadas pelo Congresso até um ano antes da eleição.
G1 Explica: Deepfake
Novas regras para eleições
O presidente do Senado também afirmou que, ao longo deste ano, a Casa também deve aprovar um novo Código Eleitoral.
Rodrigo Pacheco disse considerar que já há uma “boa maioria” na Casa para aprovar uma reformulação dos sistemas político e eleitoral.
No último ano, as lideranças da Casa decidiram “ignorar” a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados.
O texto, segundo líderes, deverá em conjunto com o projeto que cria o novo Código Eleitoral – este, já relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O Código Eleitoral está travado no Senado desde 2021, quando a Câmara aprovou a proposta. O projeto é considerado uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.
Segundo o senador, a expectativa é que, junto do Código Eleitoral, a Casa discuta o fim da reeleição e novos mandatos de cinco anos. Pacheco também defendeu unificar as eleições a cada cinco anos.
“Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil, com a coincidência de mandatos e coincidência de eleições, com mandatos de 5 anos”, disse.
O senador afirmou que as medidas poderiam levar a uma economia de recursos do Orçamento da União.
“Além da economia de dinheiro, o mais importante disso é que o Brasil sai de um estado de permanência eleitoral, de perenidade de discussão eleitoral, porque termina uma eleição e começa a outra”, declarou.