Eleições 2024: TSE propõe regras para uso de IA em propagandas eleitorais

O papel da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024 ainda é incerto e gera temores das autoridades. Pensando nisso, o uso da IA nas propagandas eleitorais terá de seguir algumas regras. As normas foram propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e serão discutidas em audiência pública no plenário da Corte.

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Propostas do TSE

Na minuta, o TSE sugere proibir conteúdo fabricado com IA e penalizar casos de divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados.Segundo a proposta, qualquer conteúdo eleitoral criado ou alterado por inteligência artificial deve ser claramente identificado.Já as redes sociais devem adotar medidas para impedir a circulação de conteúdo ilícito eleitoral, com ferramentas acessíveis para identificação de anúncios políticos.O texto também destaca a necessidade de proteger dados pessoais sensíveis e regulamentar o impulsionamento de conteúdo para assegurar a privacidade dos eleitores e transparência das campanhas eleitorais.A ministra Cármen Lúcia é a relatora da revisão das resoluções e apresentará as versões finais para apreciação do plenário. Estão previstas audiências públicas entre 23 e 25 de janeiro, e as normas devem ser aprovadas até 5 de março para valerem na eleição deste ano.As informações são do Jornal da USP.

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro (Imagem: rafapress/Shutterstock)

Preocupações com a IA nas eleições

Para o professor Juliano Maranhão, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de São Paulo, existem duas grandes preocupações relacionados ao uso da IA. 

Os deepfakes, manipulação de áudios e vídeos que objetivam distorcer a realidade, são uma delas, visto que são capazes de forjar escândalos próximos das eleições, o que pode criar um desequilíbrio em candidaturas que são disputadas. A segunda preocupação diz respeito ao direcionamento de conteúdo personalizado, que também pode persuadir eleitores, principalmente quando é acompanhado de desinformação.

Segundo Maranhão, a abordagem da minuta do TSE é adequada, uma vez que ela não coloca restrições propriamente ao uso da inteligência artificial, apenas proíbe a distorção do conteúdo divulgado. Além disso, são colocadas regras de transparência para todo o uso dessa tecnologia.

Eu tenho visto um alarme generalizado, que pode ser contraproducente contra a inteligência artificial em geral. Isso pode trazer a impressão de que todo o conteúdo gerado por ela é malicioso, quando não é verdade.

Juliano Maranhão, professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Conforme Maranhão, deve ocorrer um uso generalizado da IA, mas legítimo, que consiga aumentar a fluidez do discurso, adicionar um filtro de imagem ou apenas reduzir os custos da campanha, o que pode ser democrático. 

Para o especialista, a reação do TSE deve ser veloz e efetiva, visto que o período eleitoral é curto e a ferramenta de dissuasão do Direito é a imposição de penas àqueles candidatos e partidos que se utilizarem de um conteúdo abusivo. Contudo, ele explica que a punição pode ocorrer depois, após as consequências desse uso mal-intencionado, porque a divulgação dessas notícias falsas não é feita diretamente pelo candidato, e sim por terceiros — isso dificulta a detecção do indivíduo e não permite uma reação rápida.

Diante desse cenário, o professor ressalta a importância do convencimento do leitor, realizado por uma parceria entre agências de checagem de fatos, grandes plataformas digitais, o TSE e a imprensa, que buscam corrigir a informação e alertar a esfera pública. Segundo ele, o papel da mídia é esclarecer sobre esse tipo de manipulação e seus riscos, para que o eleitor se torne mais cauteloso quando diante de um conteúdo falso e busque confirmar a veracidade da informação antes de compartilhá-la.

Isso é importante tanto do ponto de vista de trazer a verdade, mas também do cuidado para não repercutir e ampliar o escândalo em relação a notícias criadas por fake news. Se o conteúdo de inteligência artificial é fantástico, merece um cuidado maior, uma checagem, ao buscar as agências de checagem para verificar se aquele conteúdo efetivamente corresponde à realidade.

Juliano Maranhão, professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

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