Lei que regula internet na União Europeia vai abranger mais sites e plataformas

A União Europeia (UE) está estendendo a Lei dos Serviços Digitais para mais sites e plataformas a partir deste sábado (17). Além de grandes empresas de internet, como Instagram, Facebook, Google e Wikipedia, companhias menores, que antes não atendiam os requisitos mínimos, agora também deverão cumprir as regras que regulam práticas online, como eBay e OnlyFans.

Entre as restrições, a DSA (sigla em inglês para Digital Services Act) estabelece moderação de conteúdo mais rígida e proibição de anúncios direcionados a usuários menores de idade.

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Mais plataformas sob a Lei dos Serviços Digitais

Algumas companhias maiores já cumprem a Lei dos Serviços Digitais desde agosto. Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), Wikipedia, YouTube e Google são algumas delas.

A partir deste sábado (17), plataformas e sites menores que têm usuários na UE também deverão cumprir as regras. Com isso, milhões de novas plataformas ficarão sob o escopo da nova lei, que regula as práticas online.

Segundo o The Verge, a única exceção será para serviços com menos de 50 funcionários e volume de negócios inferior a dez milhões de euros.

Imagem: LALAKA/Shutterstock

Lei da internet da União Europeia

A Lei dos Serviços Digitais da UE é recente e visa controlar as práticas online. Algumas das medidas incluem:

Proibição de anúncios direcionados a usuários menores de idade com base em dados pessoais;Proibição de anúncios direcionados para qualquer pessoa com base em dados confidenciais, como orientação sexual ou crença religiosa;Moderação de conteúdo mais rígida: além de moderar conteúdos, os sites terão que explicar porque os usuários tiveram suas publicações moderadas e oferecer modo de contestar a decisão;Estabelecimento de recursos nos quais os usuários podem denunciar serviços ilegais dentro das plataformas;Serviços de hospedagem de plataforma, como provedores de nuvem, também terão que oferecer recursos de denúncia de conteúdo ilegal;Serviços intermediários, como provedores de internet, terão que fornecer relatórios de transparência.

Margrethe Vestager, da Comissão Europeia, diz que a extensão do escopo da DSA para mais empresas vai “moldar um mundo online mais seguro e transparente”.

Imagem: metamorworks/Shutterstock

Internet, na prática

Apesar de recente, a DSA já foi aplicada. No final do ano passado, a UE abriu investigação formal contra o X por facilitar a disseminação de conteúdo ilegal no contexto do conflito entre Israel e Hamas. A plataforma pode ser multada em até 6% no valor de suas finanças globais, ou, em último caso, ter sua atividade bloqueada até a resolução.

A eficiência da lei também é questionada: há preocupações de que os estados da UE não estejam prontos para aplicar as novas regras. Esta semana, o site Politico revelou que apenas 1/3 dos países da UE nomearam os reguladores responsáveis por tratar e fiscalizar as plataformas de acordo com a DSA.

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