Governo quer regulamentar o streaming no Brasil
Durante evento realizado no Rio de Janeiro, o presidente Lula cobrou a regulamentação do setor de streaming. A declaração foi dada após o anúncio de um investimento de R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual para produção de filmes e séries nacionais.
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Proposta de regulação do streaming
Um projeto de lei que prevê a cobrança de taxas para plataformas de streaming está tramitando na Câmara dos Deputados, mas é alvo de críticas da oposição.
Nesta semana, Lula cobrou articulação da base governista para conseguir aprovar a regulamentação. O presidente ainda afirmou que a medida permitirá que o país “seja livre, soberano, dono do seu nariz, dono da sua arte e do seu futuro”.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Aloizio Mercadante reforçou a cobrança sobre os deputados federais. Segundo ele, é preciso “fazer um trabalho corpo a corpo” para aprovar a proposta.
O projeto de lei estabelece uma contribuição das plataformas de até 6% da receita anual bruta para o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). O texto prevê ainda que o catálogo das empresas de streaming deve incluir obras brasileiras.
Salas de cinema terão que exibir longas nacionais
Entre os anúncios realizados por Lula nesta semana está uma uma linha de crédito de R$ 400 milhões para o setor audiovisual.
Criada em conjunto com o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), ela prevê modalidades para projetos de infraestrutura, projetos de inovação e acessibilidade e conteúdo.
Serão aprovados pelo BNDES projetos com valor mínimo de R$ 10 milhões em custo financeiro básico a taxa referencial.
No pacote de medidas para o setor também está prevista a ampliação dos Estúdios Rio, um centro de produção cinematográfica criado em 1988 e usado sob aluguel.
O presidente ainda assinou o decreto que regulamentou a cota de tela.
A lei determina que até dezembro de 2033 salas de cinema são obrigadas a exibir longas nacionais em sua programação, observando o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos.
A exibição das obras deverá ser feita de forma proporcional durante o ano, sendo atribuição da Ancine fiscalizar se a determinação está sendo cumprida.
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