‘Taxa das blusinhas’: Lula sanciona lei que impacta compras abaixo de US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (27) uma medida que impõe impostos sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250), que anteriormente estavam isentas de impostos de importação — a chamada ‘taxa das blusinhas’. A nova lei introduz uma taxa de 20% sobre o valor das compras dentro deste limite, comumente realizadas em plataformas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxa das blusinhas
Essa iniciativa de taxação faz parte do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a produção de veículos com menor impacto ambiental.
O projeto foi amplamente aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 deste mês, com 380 votos a favor e 26 contra.
A sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão).
Atualmente, os produtos advindos de lojas do exterior não sofrem taxação do imposto de importação, sendo mais baratos que os nacionais.
As compras que saem por até US$ 50 incidem somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, sob alíquota de 17%.
Agora, serão cobradas duas alíquotas: para compras até US$ 50, de 20%; e para o valor excedente, 60%.
Isso significa que, quem comprar mais de US$ 50, terá uma espécie de desconto de US$ 20, de modo a compensar a tributação anterior.
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Presidente Lula assina sanção de lei que cobra taxas de compras internacionais inferiores a U$ 50. (Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil)
O programa Mover
Originalmente proposto pelo governo federal, o programa Mover destina R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos e inclui reduções fiscais para pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa, contribuindo para o aquecimento global e as mudanças climáticas.
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